Informações sobre autuações do Ibama e do ICMBio
Publicado em
17/11/2023 17h03
Atualizado em
25/06/2024 12h02
Com as alterações do Decreto nº 6.514/2008, o sistema Portal de Autuações foi desativado.
- Para autuações do Ibama, por favor, acesse o link https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental
- Para autuações do ICMBio, por favor, acesse o link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sei-sistema-eletronico-de-informacoes