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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto-Lei n� 14.334, de 30/11/1944

Situação

Sem revoga��o expressa

Ementa

Divis�o administrativa e judici�ria do Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Suplemento, 15/05/1945, p.1

Temas

Palavras-chave

Divis�o Territorial | Quadro Territorial, Administrativo e Judici�rio do Estado |

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Lei Complementar n� 1.265, de 15/06/2015

Integra na Aglomera��o Urbana de Piracicaba (AU - Piracicaba) o Munic�pio de Laranjal Paulista (DOE-I 16/06/2015, p. 1) (DOE-I, 16/06/2015, p.1)

Lei n� 101, de 23/04/1948

Artigo 1.� - A 3.� circunscri��o de Registro Geral e de Hipotecas da Comarca de Santos compreender� al�m do que lhe foi fixado pelo Decreto n. 9.930/1939, o territ�rio do Munic�pio de Miracatu (ex-Prainha), que, pelo Decreto-lei n. 14.334/1944, foi desincorporado da Comarca de Iguape e anexado � de Santos (DO 24/04/1948, p.1) (Poder Executivo, 24/04/1948, p.1)

Decreto-Lei n� 15.090, de 11/10/1945

Artigo 1.� - Inclui na Tabela I, Parte Permanente, do Quadro da Justi�a, 13 cargos de juiz de direito, padr�o "K" e 13 de promotor p�blico, padr�o "I", todos de 1.� entr�ncia, criados em virtude do Decreto-lei n. 14.334/1944 (DO 12/10/1945, p.1) (Poder Executivo, 12/10/1945, p.1)

Decreto-Lei n� 14.842, de 05/07/1945

Artigo 1.� - � o Governo do Estado autorizado a conceder, no presente exerc�cio, um aux�lio de Cr$ 100.000,00, a cada um dos Munic�pios recentemente criados pelo Decreto-lei n. 14.334/1944, destinado a atender �s despesas com a sua instala��o e organiza��o dos servi�os administrativos (DO 05/07/1945, p.1) (Poder Executivo, 06/07/1945, p.1)

Decreto n� 14.774, de 11/06/1945

Fixa a data para instala��o das comarcas de Conchas, Luc�lia, Quat�, Rancharia, Palmital, Martin�polis, Tup�, Pereira Barreto, Votuporanga, Tanabi, Campos do Jord�o, Mirassol e Promiss�o (DO 12/06/1945, p.1) (Poder Executivo, 12/06/1945, p.1)

Decreto-Lei n� 14.721, de 14/05/1945

Disp�e sobre cria��o de of�cios de justi�a e d� outras provid�ncias (DO 15/05/1945, p.1) (Poder Executivo, 15/05/1945, p.2)

Decreto-Lei n� 14.720, de 14/05/1945

Artigo 1.� - Classifica em 1.� entr�ncia as novas comarcas, constantes do quadro de divis�o territorial do Estado estabelecido pelo Decreto-lei n. 14.334/1944 (DO 15/05/1945, p.1) (Poder Executivo, 15/05/1945, p.1)

Decreto-Lei n� 14.544, de 17/02/1945

Artigo 1.� - Fixa, at� 31-12-1945, o prazo para a entrega dos novos mapas municipais pelas Prefeituras dos Munic�pios, cujos �mbitos territoriais venham sofrido altera��o na nova divis�o administrativa do Estado, sob pena de incidir no disposto na al�nea "b", do � 2.�, do artigo 2.�, do Decreto-lei n. 14.334/1944 (DOE 18/02/1945, p.1) (Poder Executivo, 18/02/1945, p.1)

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