Requisitos aplicáveis aos produtos
Que requisitos devem os países cumprir para garantir que o meu produto cumpre as normas de segurança, saúde e ambiente?
Os requisitos aplicáveis aos produtos referem-se a condições essenciais que os produtos devem satisfazer para entrar num mercado.
As regras técnicas definem as características específicas que um produto deve possuir, por exemplo, relacionadas com:
- conceção
- rotulagem
- marcação
- embalagem
- funcionalidade ou desempenho
Existem regras específicas para garantir que os produtos são concebidos para proteger a saúde humana, a segurança ou o ambiente.
Os requisitos aplicáveis aos produtos podem abranger
- o próprio produto — por exemplo, inflamabilidade, propriedades elétricas ou higiene
- ao processo de fabrico do produto
- desempenho do produto — por exemplo, a sua eficiência energética
Na maioria dos casos, os regulamentos definem os objetivos a atingir ou os perigos a enfrentar, mas não especificam soluções técnicas.
Os requisitos aplicáveis aos produtos variam significativamente de país para país e de bloco comercial para bloco comercial. Pode ser oneroso para os profissionais cumprir diferentes requisitos em diferentes mercados.
No âmbito dos acordos comerciais da UE, as regras e regulamentações técnicas são frequentemente harmonizadas e é estabelecida uma cooperação entre os organismos de normalização, de ensaio, de certificação e de acreditação de ambas as partes. Tal permite que as empresas vendam o mesmo produto, ou o mesmo produto com menos alterações, em ambos os mercados. Além disso, habilita as pequenas empresas, em especial as microempresas, a competir com as empresas de maior dimensão e a participar nas cadeias de abastecimento internacionais e no comércio eletrónico.
No mercado da UE, a marcação CE indica que um produto cumpre todos os requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental a vender em todo o Espaço Económico Europeu (EEE).
Como tal, tem de verificar os requisitos dos produtos para cada região para a qual exporta.
Vá a « O meu assistente comercial» e lance uma pesquisa de produto para encontrar os pormenores de um produto específico.
Pode também encontrar uma panorâmica dos requisitos da UE em matéria de produtos na secção «Mercado da UE» deste sítio.