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Link to original content: https://stripe.com/br/legal/consumer/acceptable-use
Política de Uso Aceitável

Política de Uso Aceitável

Os Serviços ao Consumidor são apenas para uso não comercial. Você não deve, e não pode, permitir que terceiros:

  • Violem estes Termos ou qualquer outro acordo entre você e nós;
  • Violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento (por exemplo, aqueles que regem serviços financeiros, proteções do consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou publicidade falsa)
  • Infrinjam os nossos Direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
  • Criem ou controlem mais de uma conta pessoal para você sem nossa autorização expressa, utilizando, entre outros métodos, um nome que não seja o seu, um endereço de e-mail ou número de telefone temporário ou fornecendo qualquer outro dado pessoal falsificado;
  • Forneçam informações falsas, imprecisas ou enganosas;
  • Se recusem a cooperar em uma investigação ou fornecer confirmação da sua identidade ou qualquer informação que você nos fornecer;
  • Tentem obter ganho duplo durante o andamento de uma contestação ao receber ou tentar receber dinheiro de nós e do beneficiário de um pagamento, banco ou emissor de cartão para a mesma transação;
  • Usem os Serviços ao Consumidor de uma maneira que resulte ou possa resultar em:
    • Reclamações;
    • Contestações, reivindicações, anulações, estornos;
    • Tarifas, multas, penalidades ou outra responsabilidade ou prejuízos à Stripe, outros clientes, terceiros ou você;
  • Usem seus Serviços ao Consumidor de uma maneira que nós, a Visa, a Mastercard, a American Express, a Discover ou qualquer outra rede de transferência eletrônica de fundos acredite que seja um abuso do sistema do cartão ou uma violação de associação de cartões ou regras de rede;
  • Tenham qualquer valor devido a nós;
  • Forneçam a si mesmos adiantamento em dinheiro do seu cartão de crédito (ou ajudem terceiros a fazê-lo);
  • Realizem qualquer ação que imponha uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande sobre os nossos sites, software, sistemas (incluindo qualquer rede e servidor utilizado para fornecer qualquer um dos serviços da Stripe) operados por nós ou em nosso nome ou dos serviços da Stripe;
  • Facilitem quaisquer vírus, cavalos de Troia, malwares, worms ou outras rotinas de programação de computadores que tentem ou possam danificar, interromper, corromper, usar indevidamente, interferir prejudicialmente, interceptar ou expropriar sorrateiramente, ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados, informações ou serviços da Stripe;
  • Usem um proxy anonimizado; usem qualquer robô, spider, outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nossos sites sem nosso consentimento prévio por escrito; ou usem qualquer dispositivo, software ou rotina para contornar nossos cabeçalhos de exclusão de robôs;
  • Causem ou tentem causar interferências ou perturbações aos nossos sites, software, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer parte dos Serviços ao Consumidor) operados por nós ou em nosso nome, qualquer parte dos Serviços ao Consumidor ou o uso de outros usuários de qualquer parte dos Serviços ao Consumidor;
  • Realizem qualquer ação que possa nos causar perda de qualquer um dos serviços dos nossos provedores de serviços de internet, processadores de pagamentos ou outros fornecedores ou prestadores de serviços;
  • Usem os Serviços ao Consumidor para testar comportamentos de cartão de crédito ou realizem transações em excesso ou inexplicáveis;
  • Assediem e/ou ameacem nossos funcionários, agentes ou outros usuários;
  • Usem os Serviços ao Consumidor para fim comercial ou empresarial ou de qualquer modo que não seja seus próprios fins pessoais;
  • Usem os Serviços ao Consumidor de modo que viole proibições e sanções relevantes impostas pelas autoridades;
  • Criem conteúdo, produtos ou serviços usando qualquer parte dos Serviços ao Consumidor;
  • Usem ou reproduzam qualquer parte dos Serviços ao Consumidor (incluindo quaisquer marcas apresentadas nos Serviços ao Consumidor), salvo conforme expressamente permitido por lei;
  • Contornem quaisquer das limitações técnicas dos Serviços ao Consumidor, ou habilitem funcionalidade que esteja desabilitada ou proibida;
  • Descompilem, extraiam o código-fonte ou façam engenharia reversa dos Serviços ao Consumidor; ou
  • Transfiram ou movam software, tecnologia ou serviços (incluindo nosso software ou software de criptografia) para ou de qualquer país de modo não permitido por lei.