História

Os primeiros passos do Instituto foram dados em 1962, altura em Portugal se encontrava em processo de reorganização industrial e onde o desemprego existente resultava em grande parte da atualização dos métodos de fabrico (industrialização). Esta realidade desfavorecia a maioria dos portugueses que, sem habilitações escolares e profissionais adequadas, se viam confrontados com o desemprego.

O Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra - FMDO (Decreto-Lei n. º44 506, de 10 de agosto de 1962) emergiu nessa realidade social e tinha como objetivo atribuir pensões de reforma ou invalidez e subsídios temporários de desemprego ao pessoal operário, até serem admitidos nas empresas reorganizadas ou nas novas indústrias.

Perante a situação de uma reestruturação do mercado da mãodeobra, havia necessidade de reclassificar o pessoal operário e dar-lhes formação profissional ou fazer uma reconversão profissional adequada de forma a poderem ser admitidos nas novas indústrias. Face a esta necessidade crescente surgiu o Instituto de Formação Profissional Acelerada – IFPA (Decreto-Lei n. º44 538, de 23 de agosto de 1962).

"Para a consecução das suas finalidades, o IFPA, organizará centros nacionais ou regionais de formação profissional acelerada. O ensino será ministrado por métodos activos e altamente relacionados, por forma a manter a rápida qualificação dos trabalhadores, sem prejuízo do nível qualitativo exigido e com a devida consideração pelas condições fisiológicas e psicotécnicas de cada profissão".

No terreno, o marco inicial da criação da rede de centros acontece em 1965, com a inauguração do primeiro centro de formação de iniciativa e responsabilidade estatal, o centro n.º 1 em Lisboa – Xabregas.

Em janeiro de 1965, foi criado o Centro Nacional de Formação de Monitores, em dependência direta do FDMO e em estreita colaboração com o IFPA, essencialmente destinado à preparação de pessoal em serviço nos centros de formação profissional e ao estudo dos problemas de ordem técnica com estes relacionados.

As situações de desemprego involuntário constituíam um grave problema social e nem a reconversão levada a cabo pelo IFPA, nem os subsídios aos trabalhadores desempregados por parte do FDMO são, por si só, capazes de fazer parar a crise e o movimento emigratório.

Era necessário que o trabalhador desempregado colaborasse também na sua própria recuperação e/ou reconversão profissional. Havia, pois, necessidade de criar os meios adequados ao encaminhamento dos desempregados para os serviços de recuperação ou diretamente para os empregos disponíveis noutras empresas.

É neste contexto socioeconómico que, em 9 de dezembro de 1965, é publicado o Decreto-lei nº 42731 que cria, no Ministério das Corporações e Previdência Social, o Serviço Nacional de Emprego (SNE) com a atribuição de estudar e organizar o funcionamento do mercado de emprego de acordo com as orientações internacionais da época, tendo em vista o enquadramento da política emigratória na política nacional de emprego, elaborar o Catálogo Nacional das Profissões (CNP) e organizar os Serviços de Colocação e Orientação Profissional.

Em 1967, inicia-se a expansão da rede de centros de emprego com a criação de 6 centros de emprego. A progressão dá-se à média de 4 centros por ano, sendo os períodos de maior expansão entre 1967 e 1974 e entre 1989 e 1993.

Já os centros de formação de iniciativa e responsabilidade estatal, depois de Xabregas, inaugurado em 1965, seguem-se em 1968, os centros da Venda Nova – Amadora e o do Tramagal; em 1969, o do Porto e do Seixal; em 1971, Guarda, Alverca, Porto-Ramalde, Aljustrel e Rio Meão; em 1973, Coimbra e, em 1974, o Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão. Nestes primeiros centros de formação profissional é implementado o Sistema de Formação Profissional Acelerada ou Formação Profissional para Adultos, com o objetivo de qualificar trabalhadores num curto espaço de tempo (4 a 8 meses), em profissões integradas em áreas prioritárias como a construção civil, madeiras, eletricidade e metalomecânica.

No terreno, ainda nos anos 1960, começam a surgir também os centros de formação em cooperação com entidades corporativas, como os da indústria da madeira, do calçado, das pescas, do turismo, das indústrias elétricas e o dos caminhos de ferro. Mais tarde, na década de 1980, estes centros dariam origem aos centros de formação profissional de gestão participada.

A rede do IEFP tornou-se extensa e com uma excelente cobertura geográfica de todo o território nacional continental, permitindo fazer chegar os serviços do IEFP a toda a população.

Nos anos 70, assiste-se nos países ocidentais, à diluição das tradicionais barreiras entre educação, formação e trabalho e a uma crescente difusão das teses que defendem que as qualificações não podem continuar a obter-se com base nos modelos clássicos. A constatação de que a formação já não responde às necessidades e expetativas do mercado de emprego e do indivíduo, cada vez mais valorizado em termos pessoais e sociais, e às exigências das sociedades contingenciais que procuram cada vez mais competências não técnicas, como a capacidade de adaptação, de compreensão, de perceção da globalidade, de relacionamento e de comunicação, torna cada vez mais pertinente uma reflexão estratégica sobre a temática da formação profissional, na sua relação com os subsistemas com os quais interage.

Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, o Ministério das Corporações e Previdência Social passa a designar-se Ministério do Trabalho e é dotado de uma nova estrutura, ficando o Fundo de Desemprego sob a sua tutela. É criado o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego em substituição do Comissariado para o Desemprego e mantido o FDMO na dependência do Ministério do Trabalho. No âmbito deste Ministério são ainda criadas as Secretarias de Estado do Trabalho, do Emprego e da Emigração. Na estrutura da Secretaria do Estado do Emprego são criadas duas Direções Gerais: a do Emprego (DGE) e de Promoção de Emprego (DGPE). À primeira serão cometidas as atribuições do SNE que é extinto.

Na evolução do quadro institucional atrás mencionado é criado o Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP, através do Decreto-Lei nº. 519-A2/79 de 29 de dezembro. É dotado de autonomia administrativa e financeira, revestindo a forma de serviço personalizado do Estado, para o qual são transferidas as competências da Direção Geral do Emprego (DGE), da Direção Geral da Promoção do Emprego (DGPE) e do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

O IEFP é, portanto, criado com o objetivo de integrar num único organismo a execução das políticas de emprego e formação profissional, de forma a conseguir-se não só uma maior racionalidade e operacionalidade, mas também uma aproximação efetiva à diversidade das regiões nacionais.

O Decreto-Lei nº 193/82, de 20 de maio, vem estabelecer a Lei Orgânica do IEFP, definindo as suas atribuições, bem como as dos respetivos serviços.

Em 1985, dá-se uma reestruturação profunda com a publicação do seu Estatuto (Decreto-Lei nº 247/85, de 12 de julho), criando uma "estrutura exemplarmente flexível e eficaz, o que supõe um estatuto de pessoal e uma orgânica incompatíveis com a rigidez típica da administração pública tradicional", e instituindo:

• Uma gestão tripartida, constituída por representantes da administração pública, das confederações sindicais e das confederações empresariais, nomeadamente no Conselho de Administração, na Comissão de Fiscalização e nos Conselhos Consultivos;
• Uma estrutura de serviços desconcentrada, de acordo com a divisão do país em 5 regiões:
  • Delegação Regional do Norte;
  • Delegação Regional do Centro;
  • Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
  • Delegação Regional de Alentejo;
  • Delegação Regional do Algarve.

No âmbito de intervenção de cada uma das delegações regionais funcionam os Centros de Emprego, Centros de Formação Profissional de Gestão Directa, Centro de Reabilitação e os Centros de Apoio à Criação de Empresas (CACE).

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objetivos do Programa do XVII Governo, tendo em vista "melhorar a qualidade dos serviços prestados, simplificar procedimentos, racionalizar custos e contribuir para a aproximação entre a Administração e os cidadãos", impunha-se rever o Estatuto que, desde 1985, vinha regendo a atividade do IEFP.

Nessa sequência, foram publicados o Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de maio, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/2009, de 10 de julho, e a Portaria n.º 637/2007, de 30 de maio, republicada pela Portaria n.º 570/2009, de 29 de maio, que aprovaram a orgânica e os estatutos do IEFP.

O XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), iniciando uma nova fase da reforma da administração pública, no sentido de a tornar mais eficiente e racional na utilização dos recursos públicos, e, por outro lado, dando cumprimento aos objetivos de redução da despesa pública.

Neste contexto, foi aprovada a nova orgânica do IEFP, pelo Decreto–Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que procede à sua reestruturação, mantendo, no entanto, a gestão tripartida e a estrutura de serviços desconcentrada, dado o alcance social da missão do IEFP.

A Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, aprova os Estatutos do IEFP, definindo o funcionamento dos seus órgãos e regulando a organização e estrutura orgânica dos serviços centrais e regionais, bem como as competências das suas unidades orgânicas.

De acordo com esta Portaria, a atual rede de Centros do IEFP, compreende, a nível nacional:

• 29 Centros de Emprego e Formação Profissional;
• 23 Centros de Emprego;
• 1 Centro de Formação e Reabilitação Profissional.

O IEFP conta ainda com o apoio de uma rede de Centros de Formação Profissional de Gestão Participada.