Jacobinismo

A Constituição no Club des Jacobins, impressão, final do século XVIII.

Nota: Este artigo não é sobre o Jacobitismo e se procura pelo estilo literário inglês consulte antes Literatura jacobina.

Originário da Revolução Francesa, o termo jacobinismo, também chamado jacobinos, é evolutivo ao longo dos tempos.

O jacobinismo pode ser definido, em linhas gerais, como um grupo que obteve maior capacidade de aglutinação e sociabilidade política no contexto revolucionário. Costuma-se contrapor o caráter “centralista” e “extremo” dos jacobinos ao caráter “virtuoso” dos girondinos, entretanto, essa é uma interpretação equivocada. Apesar de não ser possível identificar o jacobinismo como um movimento homogêneo, seus princípios iniciais de igualitarismo, fraternidade, patriotismo e a busca pela unidade da República fizeram-se presentes durante os anos 1792-94. Nesse sentido, o que os diferem da corrente girondina é a aceitação do peso popular no processo revolucionário. Além disso, é importante ressaltar que a presença jacobina não se fez apenas em Paris, porém, com presença provincial em outras regiões da França.

Assim, essa noção do Terror se relaciona ao que é sustentado pelo historiador Daniel Gomes de Carvalho: não se pode entender a política jacobina como uma estrutura estatal consolidada voltada para a repressão. Não obstante, não é como se “justificasse” essa violência, com efeito, aconteceu em um contexto de ameaça à unidade nacional, condicionando o espaço para que figurasse a necessidade de utilização dessas violências. Assim, ele também entende que os "terrores" aconteceram em diversas direções por vários atores, em uma conjuntura conflitante e de miséria.

Origens

O historiador François Furet, autor de «Penser la Révolution Française» (1978), estabelece três momentos da sua formação: o jacobinismo original (1789-1791), parlamentar e nobiliárquico; o jacobinismo misto (1791-93), aberto aos jornalistas republicanos; e o jacobinismo extremista (1793-94).

Quando surgiu, um jacobino era um membro do Clube Jacobino, clube ou movimento político francês com representação nos Três Estados e, depois, na Assembleia Nacional Francesa.

No seu início, no final do século XVIII na França, os jacobinos, eram pequenos-burgueses ainda muito ligados às suas origens rurais e pobres, pouco cultos, com pensamentos políticos e sociais radicais (queriam o extermínio dos nobres) e sua aristocracia.

Receberam a denominação de jacobinos pois reuniam-se inicialmente no Convento de São Tiago dos dominicanos (do nome Tiago em latim: Jacobus e do francês Saint-Jacques). Seus membros defendiam mudanças mais radicais que os girondinos: eram contrários à Monarquia e queriam implantar uma República. Esse grupo era apoiado por um dos setores mais populares da França — os sans-cullotes — e, juntos, lutaram por outras mudanças sociais depois da revolução. Sentavam-se à esquerda do salão de reuniões.

Evolução do seu exercício

Utilizado para caracterizar o jacobinismo foi igualmente a forma de actuar desse grupo radical, através de uma forma ditatorial de exercício do poder para atingir os objectivos, pela sua política de Terror e pela sua ideologia baseada na racionalidade que, paradoxalmente, assemelhou-se a uma religião pelo culto à deusa da Razão.

Assim dentro dos processos revolucionários, o jacobinismo constituiria um salto de qualidade para alcançar os objetivos, uma prática de radicalização e utilização de todos os meios disponíveis para isso. Nesse sentido que pode ser entendida a assimilação entre o jacobinismo com as ditaduras revolucionárias, bem como com os processos de centralização política nos aparelhos de Estado decorrente delas.

Essas características gerais – e apresentadas neste texto sem um maior aprofundamento – foram utilizadas por diversos grupos políticos em diversas partes do mundo. No Brasil, podemos citar tanto a Revolta dos Alfaiates, na Bahia, em 1798, quanto a acção de militares republicanos durante os primeiros anos da República Brasileira.

Mas a principal aproximação feita entre o jacobinismo e outros processos revolucionários, que não o francês, de 1789-1799, ocorreu com a Revolução Russa. A acção dos bolcheviques na tomada do poder e na constituição da ditadura do proletariado, em 1917, é geralmente apontada como uma acção extremada e radical de tomada do poder semelhante à realizada pelos jacobinos.

Influência do jacobinismo no mundo lusófono

Sobre a influência negativa do jacobinismo na evolução da sociedade política e económica portuguesa se têm ocupado recentemente historiadores, sociólogos, politólogos, como Vasco Pulido Valente, Rui Ramos, Maria Filomena Mónica, etc. Nesta visão moderna, ensina-se que o jacobinismo cultivou entre nós como noutras sociedades do sul da Europa, mais marcadas pelo antigo Direito Romano, o primado da ideologia abstracta sobre a vivência pragmática concreta das sociedades, a imposição legal normalizadora restritiva da autonomia do exercício económico e de cidadania individual, com a consequente delegação no Estado Pai e Providência das responsabilidades sociais e económicas da comunidade, e o inevitável enfraquecimento da descentralização em todos os níveis e da capacidade autónoma dos cidadãos de intervenção na sociedade no seu quotidiano.

No Brasil

No Brasil, a ideologia jacobina, republicana extremista, auxiliou a supressão do Império Brasileiro. Ocorre quando o Brasil, deixando o modelo de monarquia constitucional da Inglaterra que havia apoiado a sua independência, até então prezada, vira-se então para o modelo federal norte-americano, formalmente apenas, porque realmente influenciado sim pelo jacobinismo e pelo positivismo reinantes na III República Francesa, mais consentâneos com a sua idiossincrasia lusitana de natureza tradicionalmente centralizadora do poder.

Por isto mesmo, no Brasil o termo jacobino foi aplicado especialmente nos primeiros anos da República Velha, para designar os republicanos radicais (entre eles, alguns positivistas e militaristas) que defendiam um governo forte. Após o fim do governo de Floriano Peixoto, expoente máximo da tentativa da sua aplicação e inspiração, os jacobinos ou "floreanistas" perderam força. Igualmente os jacobinos brasileiros se assumiam lusofóbicos pois consideravam os portugueses e sua influência como os principais inimigos, pois estes eram associados por eles à antiga ordem monárquica e eram considerados “exploradores sem entranhas”, mesmo enquanto imigrantes, como afirma certa carta ameaçadora escrita, ainda nessa altura volvidos tantos anos após a Independência do Brasil.

Em Portugal

Em Portugal, o jacobinismo esteve ligado ao nacionalismo imperialista pequeno-burguês urbano (cf. A Portuguesa) que conduz ao regicídio em 1908, ao golpe militar de implantação da República depois de assassinado o respectivo Comandante em Chefe das Forças Armadas para esse efeito, e atinge o seu auge durante o terror imposto pela ditadura do Partido Democrático, ex-Partido Republicano Português, de Afonso Costa, na Primeira República — com paralela diminuição brutal do espectro de eleitores em Portugal logo a partir de 1911, e recusa às mulheres portuguesas do direito ao voto que lhes havia sido prometido durante a propaganda jacobina republicana, antes de 1910, paralelamente ao célebre bacalhau a pataco.

Ver também

• Clube Jacobino

Bibliografia

• «Jacobinos: abordagem conceitual e performática», por Amanda Muzzi Gomes, Brasil