Acordo nuclear Brasil-Alemanha

O Acordo nuclear Brasil-Alemanha foi um acordo assinado no ano de 1975 pelo Brasil e pela Alemanha, representada ainda pela empresa KWU do grupo Siemens, para a construção de oito reatores nucleares. Contudo, após décadas apenas duas usinas foram construídas: Angra 1 e Angra 2. A construção da terceira, Angra 3, foi há muito esquecida, mas no final da década de 2000, após passar novamente por processos licitatórios, a construção foi reassumida pelo governo e planejada para ter seu início a partir de 2010.

Conjuntamente à construção e operação das usinas, ocorreu a transferência de tecnologia para o país, o que levou também o Brasil a um desenvolvimento tecnológico próprio, do qual resultou o domínio sobre praticamente todas as etapas de fabricação do combustível nuclear e permitiu a formação de mão-de-obra qualificada no setor. No entanto, por interferência dos Estados Unidos, não foi permitida a transferência de tecnologia alemã de enriquecimento de urânio, motivando o desenvolvimento no Brasil de um sistema próprio, que atingiu capacidade comercial de produção a partir de 2004.

Histórico

Para entender o Acordo Nuclear Brasil - Alemanha, precisamos ver o contexto histórico das relações do Brasil com os Estados Unidos nesse campo e a política nuclear brasileira desenvolvida nesse período.

Em 1951, é criado o Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq. Durante seus primeiros anos de existência, o novo órgão pautaria sua política no princípio da autonomia, apesar da forte oposição de uma ala pró-americana existente nos meios científicos e governamentais. Em 1956, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - a CNEN, desmembrada do CNPq, assume o comando da política nuclear brasileira, em estreita colaboração com a política norte-americana.

Os Estados Unidos haviam proposto um programa denominado Átomos para a Paz. Seguindo a linha desse programa, o Brasil e os Estados Unidos assinaram, em 1955, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento da Energia Atômica com finalidades pacíficas, no qual ficou estabelecido que o Brasil compraria, dos americanos, reatores de pesquisa baseados na utilização da tecnologia do urânio enriquecido, para os seus laboratórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. De um lado, havia os que defendiam a importação da tecnologia americana; do outro, os que desejavam o desenvolvimento de uma tecnologia própria, utilizando o urânio natural ou o tório, como único caminho para se desenvolver uma política científica verdadeiramente nacional. Devemos ter em mente que o Brasil vivia um ditadura de caráter nacional-desenvolvimentista.

A compra do reator da Westinghouse Electric Corporation, em 1971, a ser instalado na usina nuclear Angra I, representou a vitória do grupo favorável ao desenvolvimento de uma política nuclear no país associada à tecnologia norte-americana. A crise do petróleo em 1973, a expansão do mercado internacional de reatores nucleares e a brusca decisão dos Estados Unidos de suspender, em 1974, o fornecimento do urânio enriquecido para novas usinas, levaram o governo brasileiro a redefinir sua política nuclear e a adotar uma postura mais ousada. Geisel visita a Alemanha em 1978 para discutir o acordo que incluísse a construção no país de centrais nucleares, responsáveis pelo desenvolvimento das diversas etapas do ciclo de produção de energia nuclear.

Por esse acordo, o país se comprometeu a desenvolver um programa, juntamente com empresas alemãs lideradas pela Kraftwerk Union - KWU, de construção de oito grandes reatores nucleares para a geração de eletricidade, e de implantação, no país, de uma indústria teuto-brasileira para a fabricação de componentes e combustível para os reatores, por um prazo de 15 anos. O acordo com a Alemanha, apesar de não incluir a opção pela tecnologia do urânio enriquecido, permitia ao Brasil desenvolver essa tecnologia dentro do país.

Além das pressões da imprensa e do Congresso norte-americanos, o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha sofreu severas críticas dentro e fora do país, no plano ecológico, político e econômico. Entre outras coisas, questionava-se o destino a ser dado ao lixo atômico que resultaria da produção dos reatores. O fato de o Brasil não ter assinado o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - TNP, em julho de 1968, também era objeto de preocupação de quase todos os grandes países. Como resultado dessas pressões foi firmado, em 1976, um acordo entre o Brasil, a Alemanha e a Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em que foram estabelecidas salvaguardas mais rígidas do que as previstas no TNP.

Das oito centrais previstas, apenas duas foram construídas. Em face dos resultados não satisfatórios do acordo, os militares brasileiros começaram a desenvolver, a partir de 1979, um programa nuclear paralelo visando ao desenvolvimento de uma tecnologia nacional para o enriquecimento do urânio. Esse programa contou com a colaboração do Centro Técnico Aeroespacial- CTA, da Aeronáutica, em São José dos Campos, e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, em São Paulo.

Referências

• Eletronuclear - Guia de Pronta Resposta 2009